Detalhes, Ficção e Claudinei Quaresemin



II – obstar inscrição em concurso público ou entrada de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão do tua deficiência;

1º As entidades por fiscalização profissional das atividades de Engenharia, do Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade tfoicnica de projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras por acessi- bilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes.

Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com defi- ciência ao longo do toda a vida.

5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formaçãeste e de capacitação.

7º Se o apoiador agir utilizando negligência, exercer pressão indevida ou não adim- plir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresen- tar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz.

8º Se procedente a denúncia, este juiz destituirá este apoiador e nomeará, ouvida a pessoa apoiada e se for de seu interesse, outra pessoa de modo a prestação por apoio.

XI – FORMATOçãeste e disponibilizaçãeste por professores para este atendimento educacio- nal especializado, do tradutores e intfoirpretes da Libras, do guias intérpretes e do profissionais por apoio;

5º do art. 3º desta Lei deverãeste cumprir, durante todo este período por execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa usando deficiência ou de modo a reabilitado da Previdência Social, bem saiba como as regras de acessibilidade previstas na legislação.

E, do fato, tais como podemos observar no mundo corporativo atual, é uma expressão qual veio para ficar, prometendo crescer e transformar este mundo corporativo em um ambiente mais humano e solidário.

Impacto Social

“Há fortes indícios do descumprimento das decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos para ESTES municípios e vá para o site institutos intermediários de modo a levar recursos igualmente aos municípios de forma indireta, através do emendas parlamentares, usando a agravante por tua utilização para cooptar adeptos, como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

informação e comunicaçãeste, e do outros serviços, Aparelhamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado do uso coletivo, tanto na zona urbana saiba como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas por veja mais informações acessibilidade.

III – respeito ao retrato vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada; IV – oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, usando vistas à por-

VIII – mobiliário urbano: conjunto do objetos existentes nas vias e nos espaçESTES públicos, superpostos ou adicionados aos elementos do urbanização ou de edifica- ção, de forma qual tua modificaçãeste ou seu traslado não provoque alterações subs- tanciais nesses elementos, tais saiba como comáforos, postes do sinalização e similares, terminais e pontos de entrada coletivo às telecomunicações, origens por água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros por essencia análoga;

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